Ofício do Executivo Municipal nº 141 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
141
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025, o qual “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – PREVIGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação