Anteprojeto nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e pessoas jurídicas interessadas na aquisição de
imóvel industrial situada no Distrito Industrial - Jacyr Mattar do Município de Igarapava-SP
imóvel industrial situada no Distrito Industrial - Jacyr Mattar do Município de Igarapava-SP
Indexação
Observação