Indicação nº 133 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
133
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE FAÇA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS, INSTITUIDO PELO DECRETO 12.439 DE 17.04.2025.
Indexação
Observação