Ofício Legislativo nº 161 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2021
Número
161
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar que estude a possibilidade do envio de novo PL em substituição ao projeto 011/2021 deste executivo, que trata da concessão de desconto e parcelamento do IPTU, alterando percentual de desconto para quem fizer o pagamento em parcela única do IPTU de 5% para 10%.
Indexação
Observação