Anteprojeto nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU SOCIAL” E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação