Ofício Legislativo nº 412 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2025
Número
412
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Roberto Rodrigues Lima (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 08:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resp. ao Ofício nº 516/2025 – Ref. SISDIGITAL ATEND. 0283.0000232/2025
Indexação
Observação