Ofício Legislativo nº 413 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2025
Número
413
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Roberto Rodrigues Lima (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 16:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resp. ao Processo SIS Digital nº 0283.0000216/2024
Indexação
Observação