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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_04.11.20 Documento Comprobatório 04/11/2025   ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_04.11.2025.pdf
PARECER JURÍDICO Nº 129/2025 Parecer Jurídico 20/10/2025 Bianca Oliveira parecer_juridico_n._129-2025._plo_45-2025._declara_instituicao_de_utilidade_publica_assinado.pdf
Despacho - Encaminhamento às Comissões Despacho da Presidência 31/10/2025 Carlos Roberto Rodrigues Lima despacho_presidente_-_encaminhamento_de_projetos_as_comissoes_-31.10.2025.pdf
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 17/10/2025   despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_45.2025.pdf
Autografo_77_2025_ref_PL_45_2025_Executivo Autógrafo 11/11/2025   autografo_77_2025_ref_pl_45_2025_executivo.pdf
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