Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE GESTÃO E
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Indexação
Observação