Ofício Legislativo nº 298 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2025
Número
298
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resposta ao Ofício nº 216/2025 - SISDIGITAL ATEND. 0283.000011/2025, da Promotoria de Justiça de Igarapava - Ministério Público do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação