Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL POR RESULTADOS (BDFR) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EM EXERCÍCIO NA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação