Ofício Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Roberto Rodrigues Lima (Assinado em: 6 de Janeiro de 2026 às 06:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF. Resp. ao Ofício nº 750/2025 – Ref. NF. 0283.0000209/2025. MP
Indexação
Observação