Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Chefe do Executivo - EXEC | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição transformada em lei |
| 09/02/2026 | Plenário - PLEN | Chefe do Executivo - EXEC | Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo |
| 09/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 12/01/2026 | Juridico - JURI | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico Emitido |
| 08/01/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Juridico - JURI | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer |
| 08/01/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para análise |
| 08/01/2026 | EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA | Protocolo - PROT | À Secretaria Legislativa para análise |