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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 19/02/2026   despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_11.2026.pdf
Encaminhamento de Extrato Documento Comprobatório 27/02/2026   documento_comprobatorio_011.2026_do_executivo.pdf
Lei Federal nº 4.320/64 Documento Comprobatório 19/02/2026   l4320.pdf
Lei Municipal nº 1219/2025 Documento Comprobatório 19/02/2026   lei_no_1219_de_02.07.25_-_ldo_1.pdf
Lei Municipal nº 1255/2025 Documento Comprobatório 19/02/2026   lei_no_1255_de_31.10.25_-_ppp_-_plano_plurianual.pdf
Lei Municipal nº 1262/2025 Documento Comprobatório 19/02/2026   lei_no_1262_de_04.12.25_-_loa_2026.pdf
Of. 59.2026 - Executivo Ofício do Executivo. 23/02/2026   of._59.2026._executivo_-_extrato_complementacao_ao_pl_11.2026.pdf
PARECER JURÍDICO Nº 30/2026 Parecer Jurídico 20/02/2026 Bianca Oliveira parecer_juridico_n._30-2026_-_abertura_de_credito_-_com_urgencia._pl_11-2026._assinado..pdf
ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_justica_ Ata das Comissões 03/03/2026   ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_justica_e_redacao_e_financas_e_orcamento_de_03.03.2026.pdf
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