Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 207.931,20 (DUZENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - RECURSO FEDERAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação