Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | Chefe do Executivo - EXEC | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição transformada em lei |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Chefe do Executivo - EXEC | Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo |
| 09/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição arquivada |
| 20/02/2026 | Juridico - JURI | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico Emitido |
| 19/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Juridico - JURI | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer |
| 13/02/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para análise |