Ofício Legislativo nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Roberto Rodrigues Lima (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 10:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunicação de não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026
Indexação
Observação