Ofício Legislativo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe que se efetue a contagem de tempo no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 por conta da COVID-19 iniciando assim o recálculo do tempo de serviço, de sexta parte e licença prêmio afetados pela LC 226/2026 e que se proponha ao pagamento retroativo em conformidade com o permissivo constante do art. 2° da citada Lei Complementar.
Indexação
Observação