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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Lei Municipal nº 998/2021 Documento Comprobatório 02/03/2026   lei_998.2021_1.pdf
Lei Municipal nº 1173/2024 Documento Comprobatório 02/03/2026   lei_no_1173_-_ldo_2025.pdf
Lei Municipal 1190/2025 Documento Comprobatório 02/03/2026   lei_no_1190_de_07.01.25_-_loa_2025.pdf
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 02/03/2026 Carlos Roberto Rodrigues Lima despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_18.2026.pdf
Lei Municipal nº 1.276/2025 Documento Comprobatório 02/03/2026   lei_no_1276_de_16.12.25_-_abertura_de_credito_-_600_mil_-_aquisicao_de_ambulancia_uti_movel_saude.pdf
41 Parecer Jurídico 02/03/2026 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_n_41-2026._abertura_de_credito_assinado.pdf
PROJETO ORIGINAL Documento Comprobatório 27/02/2026   indicacao_018.2026._rinaldo.pdf
SOLICITANDO INFORMAÇÕES Ofício Legislativo 11/03/2026   of._042.2025._leg.pdf
OF. 107/2026. Documento Comprobatório 12/03/2026   of._107.2026._exec._resp._ao_of._042.2026._leg.pdf
ata_da_reuniao_conjunta_das_comissoes_de_justica_e Ata das Comissões 17/03/2026   ata_da_reuniao_conjunta_das_comissoes_de_justica_e_redacao_e_financas_e_orcamento_de_17.03.2026..pdf
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