Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | Chefe do Executivo - EXEC | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição transformada em lei |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Chefe do Executivo - EXEC | Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo |
| 30/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 30/03/2026 | CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento | Gabinete da Presidência - GP | Proposição apresentada em Plenário |
| 17/03/2026 | Juridico - JURI | CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento | Proposição distribuída às comissões |
| 17/03/2026 | CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento | Juridico - JURI | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento | Proposição distribuída às comissões |
| 16/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Enviado ao Plenário para ciência dos Edis |
| 13/03/2026 | Juridico - JURI | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para análise |
| 13/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Juridico - JURI | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer |