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Ofício Legislativo nº 45 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício Legislativo

Ano

2026

Número

45

Data de Apresentação

17/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Carlos Roberto Rodrigues Lima (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 14:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação de autorização de uso da Casa da Cultura e apoio institucional

    Protocolo 1DOC nº 2.294/2026

    Indexação

    Observação

    OpenAPI