Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DA SOBRA DE VALORES DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAPÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) QUE NÃO APRESENTAREM FALTAS INJUSTIFICADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação