Ofício Legislativo nº 49 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2026
Número
49
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Roberto Rodrigues Lima (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 09:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resposta ao Ofício CFOP nº 01/2026
Indexação
Observação