Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | Chefe do Executivo - EXEC | Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo |
| 27/04/2026 | CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 22/04/2026 | Plenário - PLEN | CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento | Proposição distribuída às comissões |
| 13/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Enviado ao Plenário para ciência dos Edis |
| 06/04/2026 | Juridico - JURI | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico Emitido |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Juridico - JURI | Ao Gabinete da Presidência para análise |
| 31/03/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para análise |