Indicação nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE AO ENCAMINHAR PROJETOS DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS QUE SEJAM OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS DE TRANSPARÊNCIA, MOTIVAÇÃO DO DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ENVOLVIDAS, ESPECIALMENTE QUANTO À ORIGEM DOS RECURSOS, DESTINAÇÃO DE DESPESAS E JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação