Indicação nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJA OBSERVADA A VIGÊNCIA DA LEI 1162/2024 NO ATO DE EXPEDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS.
Indexação
Observação