Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS),
PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A
SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A
SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação