Requerimento Legislativo nº 110 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2022
Número
110
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O NÃO PAGAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS NO INÍCIO DO GOZO DAS FÉRIAS, COMO MANDA O ART. 95, § DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015.
Indexação
Observação