Ofício Legislativo - Ofício 36/2024 - Intimação de 08/11/2024 por Gilmar Fernandes (Processo Infração Político-Administrativo nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício Legislativo

Nome

Ofício 36/2024 - Intimação

Data

08/11/2024

Autor

Gilmar Fernandes

Ementa

Dispõe sobre abertura de prazo para razões escritas e agendamento de reunião da Comissão para apresentação de parecer final.

Indexação