Ofício Legislativo - OF. 044/2024 de 18/03/2024 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício Legislativo

Nome

OF. 044/2024

Data

18/03/2024

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

OF. SOLICITANDO INFORMAÇÕES

Indexação