EMENDAS - Proposta de Emenda Modificativa n. 01.2026 ao PL 0 de 02/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Proposta de Emenda Modificativa n. 01.2026 ao PL 0
Data
02/02/2026
Autor
Ementa
Indexação