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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 26/01/2026   despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_02.2026.pdf
PROJETO ORIGINAL Documento Comprobatório 26/01/2026   proj._de_lei_002.2026._exec_ocred.pdf
Parecer Jurídico nº 09/2026 Parecer Jurídico 28/01/2026 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_n_09-2026_convenio_entre_municipios_assinado.pdf
Parecer Jurídico nº 15/2026 Parecer Jurídico 30/01/2026 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_nc2ba_15-2026_convenio_entre_municipios_-_parecer_sobre_substitutivo_assinado_1.pdf
Proposta de Emenda Modificativa n. 01.2026 ao PL 0 EMENDAS 02/02/2026   proposta_de_emenda_modificativa_n._01.2026_ao_pl_02.2026_-_executivo..pdf
Ata da Reunião Extraordinária das Comissões de Jus Ata das Comissões 02/02/2026   ata_da_reuniao_extraordinaria_das_comissoes_de_justica_e_redacao_e_financas_e_orcamento_de_02.02.2026.pdf
AUTÓGRAFO Nº 01.2026 REF. AO PL 02.2026 - EXECUTIV Autógrafo 03/02/2026   autografo_no_01.2026_ref._ao_pl_02.2026_-_executivo...pdf
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