Documento Comprobatório - OF. 107/2026. LEG de 12/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento Comprobatório
Nome
OF. 107/2026. LEG
Data
12/03/2026
Autor
Ementa
OF. 107/2026. EXEC. RESPOSTA AO OF. 042/2026 DO LEGISLATIVO.
Indexação
Texto Integral