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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Lei Municipal 1255/2025 Documento Comprobatório 06/03/2026   lei_no_1255_de_31.10.25_-_ppp_-_plano_plurianual.pdf
Lei Municipal nº 1219/2025 Documento Comprobatório 06/03/2026   lei_no_1219_de_02.07.25_-_ldo_1.pdf
Lei Municipal nº 1262/2025 Documento Comprobatório 06/03/2026   lei_no_1262_de_04.12.25_-_loa_2026.pdf
Lei Federal nº 4.320/64 Documento Comprobatório 06/03/2026   l4320.pdf
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 06/03/2026 Carlos Roberto Rodrigues Lima despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_20.2026.pdf
Parecer Jurídico nº 44/2026 Parecer Jurídico 09/03/2026 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_no_44-2026._abertura_de_credito.pdf
SOLICITANDO INFORMAÇÕES Ofício Legislativo 11/03/2026   of._042.2025._leg.pdf
OF. 107/2026. LEG Documento Comprobatório 12/03/2026   of._107.2026._exec._resp._ao_of._042.2026._leg.pdf
ata_da_reuniao_conjunta_das_comissoes_de_justica_e Ata das Comissões 17/03/2026   ata_da_reuniao_conjunta_das_comissoes_de_justica_e_redacao_e_financas_e_orcamento_de_17.03.2026..pdf
Autógrafo 31.2026 ref. ao PL 20.2026 do legislativ Autógrafo 24/03/2026   autografo_31.2026_ref._ao_pl_20.2026_do_legislativo.pdf
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