Ofício Legislativo - Ofício 02/2024 Comissão Processante de 14/08/2024 por Presidente da Comissão Processante (Processo Infração Político-Administrativo nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício Legislativo

Nome

Ofício 02/2024 Comissão Processante

Data

14/08/2024

Autor

Presidente da Comissão Processante

Ementa

Andamento ao Processo e deliberação acerca da notificação do denunciado.

Indexação