Ofício Legislativo - Ofício 04/2024 da Comissão Processante de 10/10/2024 por Wagner José dos Santos (Processo Infração Político-Administrativo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício 04/2024 da Comissão Processante
Data
10/10/2024
Autor
Wagner José dos Santos
Ementa
Dispõe sobre notificação do denunciado para apreseentar justificativa sobre a pertinência e necessidade das provas requeridas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) corridas, bem como ciência de agendamento de reunião com os membros da Comissão Processante.
Indexação
Texto Integral