Processo Infração Político-Administrativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Infração Político-Administrativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Processo de Cassação em face de supostas infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal, Sr. José Ricardo Rodrigues Mattar, conforme denúncia subscrita pelo eleitor Antônio Fernandes de Lima.
Indexação
Observação