Ofício Legislativo - Ofício 09/2024 de 08/10/2024 por Gilmar Fernandes (Processo Infração Político-Administrativo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício 09/2024
Data
08/10/2024
Autor
Gilmar Fernandes
Ementa
Dispõe sobre agendamento de reunião para tratar da justificativa do denunciado sobre a pertinência e necessidade das provas requeridas.
Indexação
Texto Integral