Ofício Legislativo - Ofício 26/2024 - Intimação de 18/10/2024 por Gilmar Fernandes (Processo Infração Político-Administrativo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício 26/2024 - Intimação
Data
18/10/2024
Autor
Gilmar Fernandes
Ementa
Dispõe sobre intimação para comparecimento em oitiva como testemunha arrolada pelo denunciado.
Indexação
Texto Integral