Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026 | Ao Gabinete da Presidência para análise | 03/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
03/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Ao Gabinete da Presidência para análise
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Não inclusão na pauta da Sessão Ordinária. Em análise pelo Presidente.