Lei Complementar nº 75, de 24 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2022
Data
24/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ALINEA B DO § 1º DO ART 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 01/02/2016.
Indexação
PREMIO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Observação
Assuntos
- Educação
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica