Lei Ordinária nº 874, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
874
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 805 DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 805 DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 805, de 22 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica