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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 61, de 07 de novembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

61

Ano

2018

Data

07/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49 – DE 01.02.2016

Indexação

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49 – DE 01.02.2016

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 49, de 01 de fevereiro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI