1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autores: FREDERICK REQUI MENDONÇA, CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI
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REVISA, MODIFICA E REFORMA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 28 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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EMENDA SUPRESSIVA 028/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
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Aprovado
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3 - Emenda nº 29 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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EMENDA MODIFICATIVA 029/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
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Aprovado
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4 - Emenda nº 34 de 2023
Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI
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EMENDA SUBSTITUTIVA 034/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
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Aprovado
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5 - Emenda nº 35 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI
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EMENDA SUPRESSIVA 035/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
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Aprovado
Obs.: OS VEREADORES CARLOS ROBERTO, RINALDO, GILMAR, CARLA E DRA. EDINAMAR VOTARAM A FAVOR DA EMENDA.
OS VEREADORES MARCIO, GERMANO, GÉLIO, LEANDRO E CLAUDIO REIS VOTARAM CONTRA A EMENDA.
COM O EMPATE O PRESIDENTE VOTOU FAVORÁVEL A EMENDA, PORTANTO A APROVANDO EM 2º VOTAÇÃO.
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6 - Emenda nº 36 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
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EMENDA SUBSTITUTIVA 036/2023 AO PL 040/2023 DO EXECUTIVO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 40 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INCLUSIVA, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA AVILA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, CLAUDIO REIS VILAS BOAS, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GERMANO BALTHAZAR BARBOZA, GILMAR FERNANDES, GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, LEANDRO PEREIRA GASQUI, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, RINALDO GROU GOBBI
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Requerimento Verbal nº 77 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
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NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023, DOS PROJETOS DE LEI 040 E 051/2023 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 021/2023 DO LEGISLATIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 015 E 016/2023 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 002/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovado
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15 - Redação Final Projetos nº 26 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
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APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023, DOS PROJETOS DE LEI 040 E 051/2023 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 021/2023 DO LEGISLATIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 015 E 016/2023 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 002/2023. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023, DOS PROJETOS DE LEI 040 E 051/2023 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 021/2023 DO LEGISLATIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 015 E 016/2023 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 002/2023. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADAS.
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Aprovado
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