Matérias da Ordem do Dia (2170ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA VEREADORA EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2024 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2024 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2024. REDAÇÃO FINAL DAS MATÉRIAS APROVADAS.

NESTE MOMENTO A VEREADORA EDINAMAR REQUEREU QUE: "DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 017/2024 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.