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1
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ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PROPOSTA DE EMENDA APROVADA EM 1º VOTAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3
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PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE.
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Aprovado
A DENUNCIA FOI RECEBIDA E ACEITA COM 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS. ACEITA A DENÚNCIA PASSARAM A ESCOLHA DOS MEMBROS QUE FARÃO PARTE DA COMISSÃO E, CONFORME ESTABELECE O INCISO II, ART. 5º, DO DECRETO LEI 201/67, O PRESIDENTE INFORMOU QUE A COMISSÃO PROCESSANTE SERIA CONSTITUÍDA MEDIANTE SORTEIO E, NÃO HAVENDO IMPEDIDOS, NA FORMA DO DECRETO LEI 201/67, PARA EFEITOS DE SORTEIO ELE SOLICITOU QUE ADICIONASSEM EM UMA CAIXA O NOME DE TODOS OS PARLAMENTARES, SENDO QUE OS TRÊS PRIMEIROS NOMES RETIRADOS DA RESPECTIVA CAIXA SERIAM OS MEMBROS SORTEADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SOLICITOU O APOIO DA SRA. LUCIANA SOUZA DIAS, SERVIDORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE ENTREGASSE AOS SENHORES PARLAMENTARES CÉDULAS CONTENDO O RESPECTIVO NOME, PARA QUE APOSTASSEM CADA QUAL SUA ASSINATURA. ATO CONTÍNUO, ESTANDO TODAS AS CÉDULAS ASSINADAS, PEDIU QUE A SRA. LUCIANA RECOLHESSE, DOBRASSE AO MEIO DUAS VEZES E OS COLOCASSE NA CAIXA. ENTÃO PEDIU AO 1º SECRETÁRIO QUE RETIRASSE UM NOME DE CADA VEZ, SENDO QUE O PRIMEIRO NOME RETIRADO FOI O DO VEREADOR CLAUDIO REIS VILAS BOAS, O SEGUNDO NOME FOI DO VEREADOR GILMAR FERNANDES E O TERCEIRO DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI. APÓS O PRESIDENTE ENTÃO SOLICITOU QUE ENTRE ELES FOSSEM ESCOLHIDOS O MEMBRO, O RELATOR E O PRESIDENTE ENTÃO, O VEREADOR CLAUDIO REIS VILAS BOAS, MANIFESTOU SEU INTERESSE EM OCUPAR A FUNÇÃO DE MEMBRO, O QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS, O VEREADOR GILMAR FERNANDES MANIFESTOU O INTERESSE EM SER O PRESIDENTE, SEM OPOSIÇÃO DOS DEMAIS E O VEREADOR RINALDO GROU GOBBI IRÁ OCUPAR A FUNÇÃO DE RELATOR, O QUE TAMBÉM NÃO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS. ATO CONTÍNUO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, ART. 5º, DO DECRETO LEI 201/67, O PRESIDENTE ENCAMINHOU A DENÚNCIA À COMISSÃO PROCESSANTE PARA QUE, DENTRO DE CINCO DIAS, INICIEM OS TRABALHOS.
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4
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NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 048/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovado
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5
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APÓS APROVADO O REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 048/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 048/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.
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Aprovado
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