Matérias da Ordem do Dia (561ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 27/01/2025.

APÓS A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES O VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, QUE FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 001 E 002/2025 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 91, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49, DE 01/02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO - BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE ÒRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DISPOSIÇÕES CORRELATADAS.

NESTE MOMENTO O EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 001 E 002/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

ATO CONTÍNUO À APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 001 E 002/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001 E 002/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADAS.