Matérias da Ordem do Dia (2225ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

“ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º, AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVENIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”.

INSTITUI O PROTOCOLO DE ENTREGA DE PEDIDOS DE MARCAÇÃO DE EXAMES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA– SP.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 027/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 030 E 031/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 027/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 030 E 031/2025 DO LEGISLATIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 027/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 030 E 031/2025 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.