1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2026
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.903,95 (CENTO E DEZOITO MIL NOVECENTOS E TRÊS REAIS
E NOVENTA CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A
REFORMA DO TIRO DE GUERRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - CONVITE nº 1 de 2026
Autores:
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CONVITE JORNADA DE CRÉDITO EDIÇÃO AGRO
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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INDICAR QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE TERMINAR A CALÇADA DA CRECHE ORLANDO GOMES NO BAIRRO EVARISTO RODRIGUES NUNES, AO LADO DA RUA PROFESSOR ASSIR MATTAR.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 25 de 2026
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
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SOLICITA DO EXECUTIVO A PODA DE ÁRVORES E E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VALTER VENÂNCIO DA SILVA.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 26 de 2026
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
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SOLICITA DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA PARA AVALIAR A CONDIÇÃO DO ASFALTO QUE INTERLIGA OS BAIRROS MORADA DO VERDE E WALDIR DIB MATTAR.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIEMENTO DA SENCIÊNCIA DOS ANIMAIS E ESTABELECE PRNCÍPIOS PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
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Matéria lida
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7 - Requerimento Legislativo nº 29 de 2026
Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, ELOISA HELENA DE MORAES, FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, FREDERICK REQUI MENDONÇA, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, LEANDRO PEREIRA GASQUI, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, RINALDO GROU GOBBI
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INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO AUTORIZADO PELA LEI 965/2021 RELACIONADA A LEI 1.013/2022 QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DECRÉDITO DE 8.600.000.00$ JUNTO À DESENVOLVE/SP PARA IMPLANTAÇÃO/DESENVOLVIMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
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Aprovado
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8 - Requerimento Legislativo nº 30 de 2026
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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REQUER INFORMAÇÕES SE O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SE POSSUEM O CONHECIMENTO DOS POSSÍVEIS PROBLEMAS SANITÁRIOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA PACÍFICO PINHEIRO, 139 NO BAIRRO VILA GOMES.
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Aprovado
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9 - Requerimento Legislativo nº 31 de 2026
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
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REQUER INFORMAÇÕES DIVRESAS SOBRE O DISTRITO INDUSTRIAL.
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Aprovado
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10 - Ata das Comissões nº 11 de 2026
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
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ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 10.03.2026.
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Matéria lida
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11 - Requerimento Verbal nº 13 de 2026
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
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NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 013/2026 DO LEGISLATIVO FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovado
Obs.: TENDO O REQUERIMENTO APROVADO, O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 013/2026 DO LEGISLATIVO, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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