Matérias da Ordem do Dia (2082ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS IGARAPAVA - 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento Verbal nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: LEANDRO PEREIRA GASQUI
Protocolo: -
Turno: -
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NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITARÁ A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036 E 040/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. - - |
Aprovado |
| 5 |
Redação Final Projetos nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Luan
Protocolo: -
Turno: -
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O PRESIDENTE ENTÃO COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036 E 040/2022 DO EXECUTIVO. APÓS EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Ofício do Executivo Municipal nº 519 de 2022
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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MENSAGEM DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 DO EXECUTIVO. - - |
Rejeitada O VETO PARCIAL AO §5º DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 DO EXECUTIVO, FOI REJEITADO COM 06 (SEIS) VOTOS CONTRA O VETO E 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |